<del> O art. 1º do Decreto de 28 de julho de 2000, que convoca a 11º Conferência Nacional de Saúde, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica convocada a 11º Conferência Nacional de Saúde, a realizar-se no período de 16 a 19 de dezembro de 2000, em Brasília, por intermédio do Ministério da Saúde" (NR)</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

Decreto de 9 de Agosto de 2000

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º