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Câmara dos deputados” em Conceitos

  • ConceitoCâmara dos deputados

    dos Deputados e Senado Federal (art. 44, CF).A Câmara dos Deputados é o órgão que faz as vezes de representantes do povo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
  • ConceitoComposição e eleição dos deputados federais

    Neste contexto, a Câmara dos Deputados é o órgão que pretende garantir a representação do povo (concretização da soberania...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Composição e eleição dos deputados federais
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    dos Deputados (Resolução da Câmara dos Deputados nº 17/1989) e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    O mandato dos deputados estaduais também é de quatro anos, garantidas ilimitadas reeleições.Ainda em relação ao paralelismo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    Para exercício destas atribuições, contam como executivo próprio (Prefeitura), assim como um legislativo também próprio (Câmara...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoCompetências privativas

    Deputados).A saber, são competências exclusivas da Câmara dos Deputados, de acordo com o art. 51, da CF:- Autorizar, por...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoIncompatibilidades

    consequência, o prejuízo do exercício da atividade legislativa com a devida isenção.As incompatibilidades e impedimentos dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoImunidades formais

    Além das inviolabilidades parlamentares - intimamente relacionadas com o conteúdo das opiniões e votos dos parlamentares...

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    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais