“Bolsa Escola” em Decisões

Informativo - STF763 de 05/03/1969
que apenas relegaria essa opção ao âmbito da discricionariedade política do legislador estadual, a caracterizar típica escolha...
Informativo - STF963 de 13/12/2019
de suprir a demanda por intérpretes de LIBRAS, tendo em vista o número de alunos com deficiência auditiva e sua evasão escolar...
Informativo - STF861 de 21/04/2017
Frisou que, para a escolha do “software”, não houve qualquer participação pessoal do acusado.
Informativo - STF782 de 24/04/2015
estaria diante de uma omissão, mas diante de uma opção, ou seja, o que teria havido seria uma opção do legislador na escolha...
Informativo - STF733 de 19/12/2013
Considerou-se que, ante a ausência de critérios preestabelecidos para a escolha do quantum de diminuição na terceira fase...
Jurisprudência - STM70.001.064.920.207.000.000 de 24/06/2020
APELAÇÃO. DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADOS FALSOS. PROCESSO SELETIVO. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE SOLDADOS. OBJETO MATERIAL DO DELITO. DOLO. 1. Comete o crime de uso de documento falso (art. 315 do CPM) o candidato que apresenta Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar falsos, com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, no intuito de aumentar sua pontuação e, assim, ingressar em curso de formação. 2. Não há que se falar em ausência de objeto material do delito ou do dolo específico quando os documentos sabidamente falsos foram efetivamente apresentados à Ad...
Informativo - STF1.105 de 01/09/2023
1988, art. 22, I) — lei estadual que, ao criar o “estágio supervisionado, educativo e profissionalizante” sob a forma de bolsa...
Informativo - STJ815 de 11/06/2024
Na hipótese em que a esposa, embora não tenha sido autora da ação de divórcio, manifestou-se indubitavelmente no sentido...