“Bolsa Escola” em Decisões

Informativo - STF235 de 03/08/2001
Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha...
Informativo - STF347 de 14/05/2004
Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN, na redação conferida pela LC 54/86, o qual dispõe que tal substituição ocorra por escolha...
Informativo - STF333 de 12/12/2003
Salientou-se, ainda, o fato de que a norma impugnada, dispondo contra a Constituição, teria condicionado a escolha dos juízes...
Informativo - STF661 de 13/04/2012
Igualmente, a proibição da antecipação do parto feriria a liberdade de escolha da gestante.
Informativo - STF600 de 17/09/2010
realização de fiscalizações pela Controladoria, no exercício do controle interno, e pelo TCU, no controle externo, com escolha...
Jurisprudência - STF1337654 de 11/11/2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATRÍCULA EM ESCOLA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA CRIANÇA. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. INDEVIDA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM MATÉRIA RESERVADA À ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA. 1. O acórdão do Tribunal de origem revela-se em dissonância com a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que tem dado máxima efetividade ao disposto no art. 208 da Constituição Federal, assegurando à criança vaga em creche ou pré-ESCOLA próxima à sua residência. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
Jurisprudência - STM70.007.955.920.217.000.000 de 24/08/2022
APELAÇÃO. DPU. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 C/C ART. 311 AMBOS DO CPM). APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO E HISTÓRICO ESCOLAR FALSOS PARA A SELEÇÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE SOLDADOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO. DOLO CONFIGURADO. EXCLUDENTE DE ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRIDA. A AUTORIA E A MATERIALIDADE FORAM COMPROVADAS. O RÉU CONFESSOU A PRÁTICA DELITIVA, O QUAL, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, ENTREGOU À ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA DOCUMENTAÇÃO SABIDAMENTE FALSA (CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E RESPECTIVO HISTÓRICO ESCOLAR) PA...
Informativo - STJ206 de 30/04/2004
Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, na ocasião representado pelo Procurador-Geral da União e Diretor-Geral da Escola...