Busca AIConceitosTodas as Áreas“Bens da união” em ConceitosConceitoComposição do tribunal de contas dos estadosTal como se vê com o Tribunal de Contas da União (TCU) os TCE’s são órgãos independentes, porém, vinculados ao Poder Legislativo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoTribunal de contasComposição do tribunal de contas dos estadosConceitoAdministração pública em sentido subjetivoadministração direta (União, Estados, Municípios e Distrito-Federal) e os da administração indireta (autarquias, fundações...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido subjetivoConceitoCompetências exclusivasUnião) e que necessitam da participação do Presidente da República no curso do processo legislativo, seja na sanção/veto...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências exclusivasConceitoEficácia dos direitos fundamentaispossibilidade de restrição aos direitos subjetivos individuais, sempre em benefício dos seus próprios titulares ou de outros bens...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisEficácia dos direitos fundamentaisConceitoInstrumentos de democracia semidiretanecessita de dois outros pressupostos, além do político, que são o social e o econômico, requerendo a participação do povo nos bens...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosInstrumentos de democracia semidiretaConceitoObrigações híbridas ou propter rempropriedade), como ensina GONÇALVES (2020), que lista como suas diferenças:Propter Rem:- O devedor responde com todos os seus bens...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades diversas de obrigaçõesObrigações híbridas ou propter remConceitoÓrgãos e composição dos tribunaissalários mínimos, e que tenham como parte litigante a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas.Os Tribunais...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça federalÓrgãos e composição dos tribunaisConceitoConvocação de ministros e outras autoridadesUnião (art. 70, CF).Além das atribuições pertinentes ao Tribunal de Contas, o Congresso Nacional também tem competências...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalConvocação de ministros e outras autoridades1...474849...56