“Bem jurídico” em Conceitos
- ConceitoAdministração pública
previamente fixados, o dever de concretização do interesse público, o que faz por meio do desempenho de funções exercidas em...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração pública
- ConceitoAdministração Pública Indireta
vezes ineficiente e totalmente desconexa do seu objetivo precípuo (realização do interesse público).Assim, e a fim de por em...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- ConceitoCargo Público
outras palavras, é o lugar jurídico ocupado pelo agente público, podendo ser: (i) um cargo efetivo; ou (ii) em comissão.Vale...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- ConceitoEspécies de provas
Todos os meios legais podem ser utilizados para provar um fato jurídico, desde que a lei não lhe imponha determinada...
- Civil
- Provas do negócio jurídico
- Espécies de provas
- ConceitoAutarquias
Uma vez constituídas, as autarquias dispõem de poder de autogestão e administração, bem como patrimônio próprio (art. 5º,...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Autarquias
- ConceitoFundação
um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Em...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Fundação
- ConceitoDescentralização
envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Para além das variadas normas infraconstitucionais que dispõe sobre o tema, tem-se...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Descentralização
- ConceitoPrincípios da administração pública
Ainda que sua conceituação não seja tão fácil, a Administração Pública e o exercício da fun...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública