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Bem jurídico” em Conceitos

  • ConceitoAtualização do valor das multas

    A essência da proteção garantida vem dos valores previstos na Constituição Federal (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII, bem como...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Penalidades
    • Atualização do valor das multas
  • ConceitoInspeção prévia e do embargo ou interdição

    da CF), desenvolve uma robusta estrutura normativa de medicina e segurança do trabalho (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII, bem...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Inspeção prévia e do embargo ou interdição
  • ConceitoDireito à segurança

    aceitáveis, como aqueles que, por sua natureza, extrapolam a expectativa legítima do consumidor médio quanto ao uso do bem...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à segurança
  • ConceitoObrigação de dar

    coisa.Exemplificativamente, a obrigação de dar se encontra presente nas relações jurídicas cotidianas quando, por exemplo, o vendedor de um bem...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
  • ConceitoEstelionato mediante fraude eletrônica

    A qualificadora se dá em razão da maior potencialidade lesiva, bem como da maior reprovabilidade da conduta.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Estelionato mediante fraude eletrônica
  • ConceitoTráfico de drogas

    indevido de drogas, medidas de reinserção ao usuário e medidas de repressão ao tráfico, criando diversos tipos penais, bem...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoBinômio da ampla defesa

    Isto assegura que o acusado, bem como a acusação, tenha conhecimento completo dos procedimentos, evidências e alegações apresentadas...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
  • ConceitoIncapacidade absoluta

    ser absolutamente incapazes.Referido diploma legislativo, à luz da dignidade da pessoa humana e da igualdade substancial, bem...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Incapacidade absoluta