“Bem jurídico” em Conceitos
- ConceitoContrato de Concessão
este que põe no papel as regras para aquela prestação de serviços concedida ao particular, bem como dispõe qual será o regime...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Contrato de Concessão
- ConceitoOrganização dos poderes
organização dos poderes estatais constitucionalmente estabelecidos e delimitados (Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário), bem...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- ConceitoElementos
o poder jurisdicional é dotado de força coercitiva, ou seja, pode impor e exigir o cumprimento de suas determinações, bem...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Elementos
- ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos
direitos previstos nesse capítulo da Constituição todas as pessoas físicas, brasileiros ou estrangeiros (residentes ou não), bem...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- ConceitoPermissão
destaque pela sua essencialidade os da: (i) supremacia do interesse público, com a constante busca pela realização de um bem-estar...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Permissão
- ConceitoDefensor
por meio de realização específica para tanto, bem como verificar a legalidade do termo.
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Partes do acordo
- Defensor
- ConceitoDisponibilidade
disponibilidade no qual o ofendido ou os demais legitimados possuem a liberdade para decidir se desejam oferecer a queixa crime, bem...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Disponibilidade
- ConceitoAutodefesa
a autodefesa, além de recorrer de decisões contrárias ao seu interesse, bem como impetrar habeas corpus, sem auxílio do...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio da ampla defesa
- Binômio da ampla defesa
- Autodefesa