Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Bem de família legal” em DecisõesSúmula - TCU194 de 26/10/1982**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 7º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II - Lei nº...PrevidenciárioSúmula - TCU87 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 8º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II - Decisão...AdministrativoSúmula - TCU42 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Decreto-lei nº 1.015, de 21/10/69, art. 3º, parágrafo único - Lei nº 5.733, de 16/11/71, art. 1º...PrevidenciárioSúmula - TCU109 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 72, § 8º, e 102, I, alínea "b" - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31,...PrevidenciárioSúmula - TCU104 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 8º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II - Lei nº...ConstitucionalSúmula - TCU176 de 26/10/1982**Fundamento Legal** - Constituição, art. 70, § 1º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, II, 40, I, e 42 - Decreto-lei...PrevidenciárioSúmula - TCU43 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Decreto-lei nº 1.015, de 21/10/69, art. 3º, parágrafo único - Lei nº 5.733, de 16/11/71, art. 1º...PrevidenciárioSúmula - TCU7 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Constituição art. 70, § 1º - Decreto-lei nº 200 de 25/02/67, art. 5º, II - Decreto-lei nº 900,...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração IndiretaEntidades da Administração Indireta1...646566...1250
