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Bem de família legal” em Conceitos

  • ConceitoCondições de procedibilidade

    execução da medida.Importante pontuar que, mesmo em caso de intervenção espontânea, há certas regras de procedibilidade...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    ofício, pelo Governador) ou provocada, em caso de representação do Tribunal de Justiça, apresentada por meio de provimento...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    e de ir e vir.Não há, até por uma questão histórica (o liberalismo estava em alta), preocupação com as desigualdades sociais...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoDireitos de terceira dimensão

    da humanidade, que tem o intuito de ampliar os horizontes de proteção e emancipação de todo e qualquer indivíduo, ao buscar...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de terceira dimensão
  • ConceitoDireitos de quarta dimensão

    Entende que são necessários para a concretização de uma sociedade aberta para o futuro, em sua dimensão de máxima universalidade...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de quarta dimensão
  • ConceitoSupressão ou alteração de marca em animais

    a mera supressão ou alteração de marca, sem a subtração.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Supressão ou alteração de marca em animais
  • ConceitoErro ou ignorância

    diversas espécies de erro, quais sejam:- Erro substancial ou essencial: é aquele erro em relação a aspectos relevantes do...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Erro ou ignorância
  • ConceitoCausas de nulidade

    Essas invalidades tem implicações diretas no âmbito contratual, uma vez que todo contrato constitui um negócio jurídico bilateral...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Causas de nulidade