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A lesão ocorre quando uma parte assume uma obrigação manifestamente desproporcional em relação à contraprestação...
quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das substâncias em movimentação ou em depósito, bem como das recomendações...
exposição ou abandono de recém-nascido nas hipóteses de ocorrência de: a) lesão corporal grave e;b) morte.
- Contra criança ou adolescente: em razão da maior vulnerabilidade da vítima.- Por motivo de preconceito de raça...
de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:I - quanto ao seguradoa) aposentadoria...
de uma restrição que recai sobre um bem imóvel para outro, como na hipótese do art. 1.911 do Código Civil.
Ou seja, o devedor (ou terceiro interessado) consignar em face do (alegado) credor e o bem consignado, local e tempo da consignação...
desenvolvimento individual e garantia da subsistência do trabalhador e de sua família, bem como meio de contribuição para...