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Autonomia interna” em Conceitos

  • ConceitoAborto

    sociedade acerca da discriminalização do autoaborto ou aborto consentido, em que grupos da sociedade civil defendem a autonomia...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    como alegados pela Administração Pública (DI PIETRO, 2022).Em termos práticos, a conjunção das presunções garante maior autonomia...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoPoder constituinte decorrente

    modalidade de poder típica e específica dos países que adotam como forma de Estado a federação, tendo em vista que devido à autonomia...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte decorrente
  • ConceitoObrigação de dar

    acerca desse último requisito, positivando duas espécies de obrigações de dar: a de dar coisa certa e a de dar coisa incerta...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
  • ConceitoConversão substancial do negócio jurídico

    A conversão permite, portanto, a preservação da autonomia privada e a conservação contratual, transformando o negócio jurídico...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Conversão substancial do negócio jurídico
  • ConceitoRegime jurídico

    Desta feita, passam os governadores a ter maior autonomia para poder regulamentar e organizar as carreiras sob seu controle...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
    • Regime jurídico
  • ConceitoIntervenção

    dos seus entes federativos, havendo entre estes uma distribuição de competências políticas, bem como uma relação de autonomia...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    Administração Pública em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal).Cabe pontuar que cada entidade estatal tem autonomia...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público