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Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios da administração pública

    Ainda que sua conceituação não seja tão fácil, a Administração Pública e o exercício da função administrativa estão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
  • ConceitoDefensoria pública

    Defensoria Pública são asseguradas sua: (i) autonomia funcional e administrativa, estando a Defensoria Pública livre para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoTarifas

    e a cobrança de contrapartida financeira por parte dos usuários (FILHO, 2022).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoImpessoalidade

    Comumente confundida com o Poder Executivo, a Administração Pública é formada pelo conjunto de órgãos, serviços e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    os valores de princípios tais como da eficiência e segurança administrativa, a descentralização administrativa passou a...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoMotivação

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação
  • ConceitoAdministração pública

    sabe dos riscos de se concentrar muito poder na mão de uma única pessoa ou mesmo de um único grupo.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoContrato de Concessão

    e (iv) Lei nº 13.460/2017.Apesar de ser expressão de uma atividade administrativa, a prestação do serviço público pode...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão