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Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    da atividade administrativa a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), princípio este que...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoPublicidade

    fiscalização da atividade estatal, sendo que, na seara litigiosa, o poder público a ser observado é o poder Judiciário.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoLicitação

    função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    Podemos entender a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoAdvocacia

    Logo, a Advocacia é não só função essencial à Justiça, mas também atividade indispensável ao próprio acesso ao Poder Judiciário...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia
  • ConceitoConcessão

    e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoVinculação ao Instrumento Convocatório

    dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Vinculação ao Instrumento Convocatório
  • ConceitoEncampação

    administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação