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Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos

    é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoPolítica Tarifária

    que delimitam a forma de financiamento da operação de um determinado serviço público e a cobrança de contrapartida financeira...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoPrestação de Serviço

    dos seus objetivos e do interesse público, na medida em que pode ser compreendido como: “toda atividade de oferecimento...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço
  • ConceitoAdministra????o p??blica

    dica e pol??tica dos ideais democr??ticos, sabe dos riscos de se concentrar muito poder na m??o de uma ??...

    • Administrativo
    • Regime jur??dico administrativo
    • Administra????o p??blica
  • ConceitoEficiência

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Eficiência
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    e 37, da Constituição Federal, que encontramos os pilares da atividade administrativa, com especial destaque para a: (...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoCaducidade

    Uma vez confirmado o descumprimento do contrato, a caducidade será declarada por decreto do Poder Concedente e o contrato...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Caducidade
  • ConceitoDesarquivamento

    quando revista pela autoridade administrativa superior é que se sujeitaria às regras de desarquivamento condicionada ao surgimento...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento