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Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoConcessionária

    seja matéria da seara administrativa – cabendo sua titularidade sempre ao Poder Público -, sua execução pode ser atribuída...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    das suas atividades é comumente confundida com o Poder Executivo ou Poder Público, ainda que suas atribuições, na prática...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    conforme indicado alhures, a atividade administrativa pode ser vista sob um viés mais amplo e um mais restrito, sendo este...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoEspecialidade

    Assim, cabe à Administração Pública, como objetivo precípuo, realizar a defesa e promoção do interesse público, o qual pode...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    Ainda que sua conceituação não seja tão fácil, a Administração Pública e o exercício da função administrativa estão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
  • ConceitoDefensoria pública

    Defensoria Pública são asseguradas sua: (i) autonomia funcional e administrativa, estando a Defensoria Pública livre para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoTarifas

    e a cobrança de contrapartida financeira por parte dos usuários (FILHO, 2022).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoImpessoalidade

    Comumente confundida com o Poder Executivo, a Administração Pública é formada pelo conjunto de órgãos, serviços e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade