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Autoaborto ou consentimento ao aborto
O autoaborto é aquele praticado pela própria gestante.
Aborto praticado com consentimento da gestante
Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15...
Aborto praticado sem o consentimento da gestante
O consentimento inválido pode ser resultado de:- violência.- grave ameaça.- fraude.- incapacidade da gestante (quando...
Vícios de consentimento
São vícios de consentimento (aqueles em que a vontade das partes não é manifestada de forma livre):- Erro.- Dolo...
Aborto legal
A segunda hipótese engloba o aborto cometido nos casos de gravidez resultante de estupro, sendo necessário o consentimento...
Aborto majorado
- lesão corporal grave, com aumento de ⅓ (um terço) da pena.- morte da gestante, com a dupl...
Aborto
de estupro. - Autoaborto ou consentimento ao aborto.- Aborto praticado com consentimento da gestante.- Aborto praticado...
Erro ou ignorância
Por exemplo, pretende alugar o imóvel e celebra contrato de venda e compra.- Em relação ao objeto principal da obrigação...
