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Atualização do valor das multas” em Conceitos

  • ConceitoAborto majorado

    A legislação estabelece aumentos de pena para os casos em que do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto majorado
  • ConceitoLegitimidade

    Nos próximos tópicos serão apresentados as particularidades do aspecto de legitimidade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
  • ConceitoPessoas jurídicas de direito privado

    Os fins podem ser: (i) assistência social; (ii) cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; (iii)...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Pessoas jurídicas de direito privado
  • ConceitoOrdem social

    próprios fundamentos do texto constitucional (art. 3º, da CF), notadamente:- construir uma sociedade livre, justa e solidária...

    • Constitucional
    • Ordem social
  • ConceitoNexo de causalidade

    elaboradas a respeito do tema, são elas:- Teoria da equivalência de condições;- Teoria da causalidade adequada;- Teoria...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Nexo de causalidade
  • ConceitoAutoaborto ou consentimento ao aborto

    pode a gestante praticar o mesmo crime na modalidade omissiva, quando deixa de realizar procedimento para evitar a perda do...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Autoaborto ou consentimento ao aborto
  • ConceitoIndiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    do juiz, alcançando o patamar de 180 (cento e oitenta) dias....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos
  • ConceitoIndenização de Transporte

    supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).Neste contexto, podemos entender...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Indenização de Transporte