Busca AIConceitosTodas as Áreas“Atos-fatos jurídicos” em ConceitosConceitoDanoocorrência, o dano deverá ser indenizado a fim de devolver a vítima ao estado em que se encontrava antes da ocorrência do ato...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarPressupostos do dever de indenizarDanoConceitoReceptaçãode forma secundária, demonstrando a ampla proteção dada pelo legislador ao referido bem jurídico.PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoConceitoEstelionato privilegiado ou minoradoO critério objetivo utilizado pela jurisprudência é de que o valor deve ser inferior a um salário mínimo à época dos fatos...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEstelionatoEstelionato privilegiado ou minoradoConceitoPerigo de contágio de moléstia gravee consiste na ação de “praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir...PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdePerigo de contágio de moléstia graveConceitoAutoaborto ou consentimento ao abortoNesta modalidade, é admitida a participação de terceiros, desde que não pratiquem atos executórios.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaAbortoAutoaborto ou consentimento ao abortoConceitoIncapacidade relativaOs atos poderão ser praticados, desde que assistidos por um representante legal, sob pena de anulabilidade.Certos atos, contudo...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeIncapacidade relativaConceitoAbuso de incapazesO crime é formal e se consuma com a prática de atos capazes de produzir efeitos jurídicos. É cabível a conduta tentada.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesAbuso de incapazesConceitoIncapacidade absolutaincapacidade é a exceção.A incapacidade absoluta ocasiona a proibição total para a pessoa natural exercer pessoalmente os atos...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeIncapacidade absoluta1...121314...90
