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Atos-fatos jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoCondições para o exercício do direito a ação

    Já o professor Eugênio Pacelli denomina: existência de um fato (materialidade), ser este fato imputável ao acusado (autoria...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
  • ConceitoEconomia processual

    processuais desnecessários e inúteis (p. ex., indeferimento de prova que não contribui para o esclarecimento dos fatos),...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Economia processual
  • ConceitoLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual

    no ordenamento jurídico.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
  • ConceitoEspécies de provas

    Todos os meios legais podem ser utilizados para provar um fato jurídico, desde que a lei não lhe imponha determinada...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
  • ConceitoSistema de sanabilidade no CPC-2015

    e necessidade de refazimento do mesmo (e até mesmo de atos ulteriores).

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Sistema de sanabilidade no CPC-2015
  • ConceitoExceção da verdade

    essa exceção fundamenta-se na adequação do direito exclusivo do ofendido de decidir propor ou não a ação penal.- nos fatos...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
    • Exceção da verdade
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    possibilidades de recursos e incidentes meramente protelatórios, bem como reconhecendo a viabilidade de realização de atos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoImpessoalidade

    é importante destacar que regime jurídico da Administração Pública e regime jurídico administrativo são conceitos distintos.O...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade