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Atos jurídicos lato sensu” em Conceitos

  • ConceitoGratificação por Encargo de Curso ou Concurso

    mister, o servidor público conta com peculiar proteção da Constituição Federal, a qual determina sua sujeição a um regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que tenha, preferencialmente, como função proteger bens jurídicos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoFunções do ministério público

    no que tange à realização de investigações criminais e de crimes militares.- Proteção do patrimônio público e social: atos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoAtividades insalubres ou perigosas

    Na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 154 a 201), assim como em atos reguladores do Ministério do Trabalho.Não obstante...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Atividades insalubres ou perigosas
  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    tenha razão sobre os fatos levados à apreciação do Poder Judiciário.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil
  • ConceitoAcento constitucional

    como em outros ramos do direito, como por exemplo para o direito penal (art. 186, CPP).Mas, para que a parte possa de fato...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    Semelhante foi replicado no artigo 11º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “toda a pessoa acusada de um ato delituoso...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    de provas, evitando-se surpresas no processo (art. 7º e 9º, CPC).Em contrapartida, o princípio da ampla defesa garante aos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório