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Atentado contra a liberdade de associação” em Conceitos

  • ConceitoTrabalho contínuo

    Neste sentido, o Direito do Trabalho é a seara jurídica que disciplina as relações de trabalho, suas condições, termos e...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
    • Trabalho contínuo
  • ConceitoHoras extras

    É necessário garantir ao trabalhador uma duração determinada para a jornada de trabalho, a fim de garantir que esta não se...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Horas extras
  • ConceitoDuração normal

    Estabelecendo condições dignas e patamares mínimos para a realização do labor, a ideia do legislador é a de não só proteger...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Duração normal
  • ConceitoDireito adquirido

    § 1º, CLT), podendo, ainda, requerer a fixação de pena diária de 5% do salário mínimo, até a efetiva concessão do descanso...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Direito adquirido
  • ConceitoEfeitos na cessação do contrato de trabalho

    1/12 por mês completo de serviço ou fração superior a 14 dias, ainda que se trate de término do contrato de trabalho a termo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho
  • ConceitoEmpregado estudante

    Completados 12 meses de contrato, o empregado passa a ter direito adquirido às férias (período aquisitivo), as quais devem...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Empregado estudante
  • ConceitoOrdem legal de imputação

    Não obstante, a doutrina sustenta que a jurisprudência tem mantido o entendimento de que a imputação deve ocorrer proporcionalmente...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
    • Ordem legal de imputação
  • ConceitoPrincípio da reparação integral

    A necessidade de obrigar o agente causador de um dano a reparar o prejuízo causado é o cerne do sentimento de justiça.Aristóteles...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
    • Princípio da reparação integral