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Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas” em Conceitos

  • ConceitoNatureza jurídica

    Deste modo, não se trata de atividade judicial ou processual, com aspecto meramente administrativo no qual a polícia realiza...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Natureza jurídica
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    que, na intervenção estadual, devem ser ponderadas tanto as disposições da Constituição Federal como da Constituição Estadual...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoConsumidor equiparado e Vítimas de acidentes de consumo

    que “Para efeitos desta seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento”.A seção refere-se à regulação da...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
    • Consumidor equiparado e Vítimas de acidentes de consumo
  • ConceitoTutela Coletiva

    as associações civis legalmente constituídas há pelo menos um ano, com objetivos estatutários voltados à defesa do consumidor...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoAumento de pena

    São elas:- se o crime é cometido com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas.- se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
    • Aumento de pena
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação

    Importante mencionar que tal manifestação também é necessária para o início das investigações no inquérito policial.

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação
  • ConceitoAgentes Honoríficos

    público específico.É o caso, por exemplo, daqueles convocados para atuarem como mesários nas eleições ou como membros de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Honoríficos
  • ConceitoPrazos específicos no CDC

    partes — o consumidor deve agir com diligência; o fornecedor, com responsabilidade.Não obstante a aparente rigidez desses...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Prazos específicos no CDC