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Arguição de descumprimento de preceito fundamental” em Conceitos

  • ConceitoPoder executivo

    A Constituição Federal de 1988 consagra a separação de poderes como um princípio fundamental e essencial à manutenção...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoConceitos introdut??rios da clt

    13.467/2017, encontra sua fundamento principiol??gico na Constitui????...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdut??rios da clt
  • ConceitoDuração razoável do processo

    legislador da reforma processual fez uma ousada opção principiológica: passou a adotar a Constituição Federal como fundamento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
  • ConceitoDevido processo legal processual

    Assim, enquanto a Lei Maior traz o fundamento principiológico primordial, as previsões adjetivas reafirmam o colocado e preveem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoPublicidade

    A tutela do consumidor nesse campo é expressão do princípio da dignidade da pessoa humana, erigido como fundamento da ordem...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
  • ConceitoAdministra????o p??blica

    pio fundamental e essencial ?? manuten????o do Estado Social Democr??tico e de Direito.Assim, as fun????...

    • Administrativo
    • Regime jur??dico administrativo
    • Administra????o p??blica
  • ConceitoPrincípios do ensino

    Como forma de garantir um mínimo de educação à população, o ensino obrigatório (educação infantil e fundamental, e ensino...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Princípios do ensino
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    Quando da promulgação da Constituição Federal de 1988, o sistema de seguridade social mostra-se fundamental à realização...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes