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Arguição de descumprimento de preceito fundamental” em Conceitos

  • ConceitoAuxílio-acidente

    sua essência, objetivos e da fundamental importância que este benefício detém dentro do sistema de seguridade social do...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-acidente
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    claro ser a Constituição Federal o fundamento lógico-jurídico de toda a legislação adjetiva (art. 1º, CPC).

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoSalário-maternidade

    O salário-maternidade é um benefício previdenciário fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, configurando-se...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Salário-maternidade
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    responsabilidades e riscos, contudo, pela função desempenhada, é preciso evitar que o Poder Executivo tome para si poderes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    com fundamento no art. 137, I, da CF/1988, ou seja, em relação à decretação em caso de guerra não há limites constitucionais...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoIluminação

    o Direito do Trabalho desenvolve uma estrutura normativa robusta que, com bases tanto na Constituição Federal e nos preceitos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Iluminação
  • ConceitoPrincípios e objetivos

    para a seguridade social, incluindo contribuições sobre a folha de pagamento, receita de concursos de prognósticos e outras...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
  • ConceitoConvocação de ministros e outras autoridades

    de Estado ou de titulares de órgãos diretamente vinculados à Presidência da República para prestar informações sobre assunto...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Convocação de ministros e outras autoridades