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Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Conceitos

  • ConceitoPoder judiciário

    função jurisdicional (função típica), ou seja, de analisar e aplicar, dentro dos limites de um caso concreto e controvertido...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoÓrgãos do poder judiciário

    à solução do problema apresentado, sendo que a decisão proferida, quando não mais recorrível, produz coisa julgada e substitui...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Órgãos do poder judiciário
  • ConceitoBens singulares e coletivos

    ou universalidades são aqueles compostos por vários bens singulares considerados como um conjunto.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens singulares e coletivos
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    seja, é um dever fundamental para o particular e, simultaneamente, um dever fundamental para o Estado.No caso do direito...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    Nesse caso a legislação não se submeteu à anterioridade, haja vista que não trouxe restrição de direitos e/ou garantias tanto...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoIndivisibilidade

    Caso haja a manifestação da renúncia ou queixa numa ação penal privada deve o Ministério Público se manifestar nos autos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoAção penal

    procedência ou não da pretenção” (PACELLI, 2021a, p. 180).

    • Penal
    • Ação penal
  • ConceitoRixa

    No parágrafo único, é prevista a qualificadora para o caso de resultado lesão corporal grave ou morte.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Rixa