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Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Conceitos

  • ConceitoServidores Estatais

    pública ou privada (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), relação de trabalho de natureza...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Servidores Estatais
  • ConceitoPrincípios Gerais

    Defesa do Consumidor (como é o caso, por exemplo, do princípio da vulnerabilidade) e de eventuais tratados internacionais...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
  • ConceitoObrigatoriedade

    da República ou Ministro de Estado.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Obrigatoriedade
  • ConceitoImportunação sexual

    o tipo penal visa suprir uma lacuna legislativa e dar resposta ao clamor público e a repercussão midiática referente a caso...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Importunação sexual
  • ConceitoSequestro e cárcere privado

    O crime é comum, porém sendo o sujeito ativo funcionário público, pode configurar abuso de autoridade, a depender do caso...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Sequestro e cárcere privado
  • ConceitoPoder constituinte

    determinada ordem jurídica estatal, o poder constituinte também pode reformá-la, sendo nesse caso denominado de derivado.Assim...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoEmpresas públicas

    modalidades societárias previstas na lei civil, inclusive, e nos termos do art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 200/1967, possuem natureza...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoGrupos despersonalizados

    para a aquisição da personalidade jurídica (falta de finalidade específica ou falta de registro nos órgãos competentes).

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Grupos despersonalizados