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Advocacia geral da união” em Conceitos

  • ConceitoCongresso nacional

    e criação/extinção de cargos (art. 51, IV, CF).O Poder Legislativo é exercido nas três esferas dos entes federativos (União...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoComposição do tribunal de contas dos estados

    Tal como se vê com o Tribunal de Contas da União (TCU) os TCE’s são órgãos independentes, porém, vinculados ao Poder Legislativo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas dos estados
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    “aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoAto obsceno

    O crime é formal, sendo cabível a conduta tentada, porém de difícil constatação. .- Tema de Repercussão Geral do STF - RE...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Ato obsceno
  • ConceitoDireito à informação

    Trata-se da imposição aos fornecedores em geral do dever de informar.Dispõe o artigo 6º do CDC, em seu inciso III...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à informação
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    Assim, evidente o caráter contributivo e solidário do RPPS.Diferentemente do regime geral de previdência social (RGPS), a...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    A violação a um direito difuso gera consequências amplas, e sua tutela exige uma resposta uniforme e efetiva por parte do...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoCompetências exclusivas

    União) e que necessitam da participação do Presidente da República no curso do processo legislativo, seja na sanção/veto...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas