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Administração pública em sentido estrito” em Dicionário

  • DicionárioBenefício da massa

    prioridades concedidas à massa falida (conjunto de bens do falido) ou a certos créditos considerados essenciais à administração...

    • DicionárioLogradouro

      Espaço público reconhecido pela administração municipal destinado à circulação ou uso comum como ruas avenidas praças jardins...

      • DicionárioTutor de fato

        Pessoa que, sem ter sido formalmente nomeada tutora, exerce na prática os cuidados e a administração dos bens de um menor...

        • DicionárioEstruturas Societárias

          Limitada, Sociedade Anônima, SAF, ESC, etc.), cada uma com suas regras de constituição, responsabilidade dos sócios, administração...

          • DicionárioMinistério da Justiça

            Órgão do Poder Executivo responsável pela elaboração e implementação de políticas públicas na área da justiça, segurança pública...

            • DicionárioContrato Formal

              Contrato que exige forma específica prescrita em lei para sua validade (ex: escritura pública para compra e venda de imóvel...

              • DicionárioExercício funcional ilegalmente antecipado

                Crime praticado por quem começa a exercer função pública antes de satisfazer as exigências legais para a investidura ou antes...

                • DicionárioAutoridade Coatora

                  Agente público ou particular no exercício de função pública que pratica o ato ilegal ou abusivo impugnado em mandado de segurança...