Contrato Formal
Contrato que exige forma específica prescrita em lei para sua validade (ex: escritura pública para compra e venda de imóvel acima de certo valor).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
Os contratos formais são de extrema importância no Direito Civil, pois sua validade depende do cumprimento de formalidades específicas previstas em lei, como a escritura pública, especialmente em negócios que envolvem bens imóveis. Essa exigência visa proporcionar segurança jurídica às partes envolvidas e garantir a proteção de direitos.