Logradouro
Espaço público reconhecido pela administração municipal destinado à circulação ou uso comum como ruas avenidas praças jardins etc. Relevante para fins de endereço registro de imóveis posturas municipais e direito administrativo.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
O conceito de logradouro é essencial no Direito Administrativo, pois é utilizado para definir espaços públicos que são regulamentados e mantidos pelo poder público, influenciando normas de urbanismo e uso do solo.
Direito Registral
No Direito Registral, o logradouro é relevante para a definição de endereços em registros imobiliários, garantindo a identificação correta de imóveis.