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Administração pública em sentido estrito” em Conceitos

  • ConceitoFormação de municípios

    Neste sentido, veja-se que tanto o art. 1º, caput, como o art. 18, CF, ambos da CF, deixam claro que a Federação brasileira...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de municípios
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    Seguindo tendência político-administrativa notada em outros países, o Brasil, quando da Proclamação da República...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoRepresentação convencional do negócio jurídico

    Nesse último caso, o representante terá direito ao ressarcimento por perdas e danos experimentados em razão da inobservância...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação convencional do negócio jurídico
  • ConceitoAdicional Noturno

    Para poder exercê-lo com adequação e eficiência, a Administração Pública é formada por uma complexa união de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional Noturno
  • ConceitoAdicional por Serviço Extraordinário

    Guiada pela busca e execução do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a Administração Pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Serviço Extraordinário
  • ConceitoArquivamento

    Importante destacar que o titular da ação penal pública é o Ministério Público, portanto, apenas ele poderá mandar arquivar...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    organização e realização das competências que lhe foram constitucionalmente atribuídas, encontra-se dividido internamente.Neste sentido...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoElementos constitutivos da república federativa do brasil

    Nesse sentido o Estado Democrático de Direito, mecanismo de controle do Poder Estatal (governo) constituído pelo ordenamento...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil