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Administração pública” em Conceitos

  • ConceitoCompetências das forças armadas

    Excepcionalmente, já que a defesa da lei e da ordem é atribuição ordinária das forças de segurança pública que compreendem...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Competências das forças armadas
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    o que é de interesse local, ou seja, que esteja restrito à circunscrição territorial do munícipio (p. ex: iluminação pública...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoCausas de aumento de pena

    II - o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar,...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Causas de aumento de pena
  • ConceitoJurisdição voluntária

    arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos;- (iv) Alienação, locação e administração...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Jurisdição voluntária
  • ConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento

    promulgada e entra no arcabouço normativo vigente, sendo a promulgação o ato pelo qual a lei é apresentada aos órgãos da administração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    plataforma interfere concretamente na execução do contrato, seja pela curadoria dos produtos ofertados, seja pela administração...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Responsabilidade dos marketplaces