“Administração pública” em Conceitos
- ConceitoConcessões
Pública e dos órgãos, agentes e serviços públicos a ela submetidos (DI PIETRO, 2022).
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Concessões
- ConceitoCondutas análogas
com exceção das condutas descritas no inciso III, em que o agente deve ter a propriedade, posse (legítima ou não), administração...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Crimes
- Condutas análogas
- ConceitoIncidentes sobre a receita de concursos de prognósticos
art. 212 do Regulamento) e excluindo do cálculo as verbas referentes a pagamentos de prêmios, impostos e despesas de administração...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Organização da seguridade social
- Contribuições sociais
- Incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos
- ConceitoDocumental
Essa prova não é o bastante nos casos em que a lei exigir escritura pública ou escrito particular revestido de requisitos...
- Civil
- Provas do negócio jurídico
- Espécies de provas
- Documental
- ConceitoEstado de defesa
Previsto no art. 136 da CF/1988, o Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de defesa
- ConceitoRixa
conduta protege os bens jurídicos incolumidade físico-psíquica do ser humano, de maneira primária, e tranquilidade e ordem pública...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Rixa
- ConceitoPerigo de contágio venéreo
qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado".A ação penal é pública...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Perigo de contágio venéreo
- ConceitoAção penal
No processo penal, a Constituição Federal garante que o Ministério Público tem exclusividade para exercer a ação penal pública...
- Penal
- Ação penal