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Administração Pública Indireta” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    excepcionalmente, julgar um civil, caso este cometa, por exemplo um furto dentro de um estabelecimento submetido à administração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoCausas de nulidade

    Inclui casos onde há ofensa a normas de ordem pública.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Causas de nulidade
  • ConceitoEscrito ou objeto obsceno

    de “fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Escrito ou objeto obsceno
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    (mediante cadastro e navegação), seja indireta (por rastreamento de comportamento e uso de cookies).

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados
  • ConceitoComeço da existência legal

    Se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo.- Se os membros respondem, ou não, subsidiariamente...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoMinistros de estado

    orientar, auxiliar, coordenar e supervisionar não só suas próprias pastas, mas também os demais órgãos e entidades da administração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Ministros de estado
  • ConceitoClassificação

    A jurisdição é una e indivisível, contudo, e para melhor administração da sua realização, seu exercício pode ser dividido...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
  • ConceitoImpacialidade

    Poder Judiciário deve ser um terceiro totalmente estranho ao conflito, não podendo ter qualquer interesse direto ou indireto...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Impacialidade