“Administração Pública Indireta” em Conceitos
- ConceitoAção penal
No processo penal, a Constituição Federal garante que o Ministério Público tem exclusividade para exercer a ação penal pública...
- Processo Penal
- Ação penal
- ConceitoMitigação da obrigatoriedade
da obrigatoriedade, o qual obriga a propositura da Ação Penal por parte do Ministério Público nos casos de ação penal pública...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Mitigação da obrigatoriedade
- ConceitoModalidades - Gratuito e Oneroso
título gratuito, por sua vez, não possuirá esse teor econômico.A cessão mediante pagamento (onerosa) tem como implicação direta...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Transmissão das obrigações
- Cessão de crédito
- Modalidades - Gratuito e Oneroso
- ConceitoRepública
A eleição tanto pode ser direta (Brasil) como indireta (EUA).- Responsabilidade - o Chefe de Governo é politicamente responsável...
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
- Elementos constitutivos da república federativa do brasil
- República
- ConceitoLegitimidade das Partes
ofendido, seu representante legal ou seu substituto, conforme as hipóteses previstas em lei ou Ação Privada subsidiária da Pública...
- Processo Penal
- Ação penal
- Condições para o exercício do direito a ação
- Legitimidade das Partes
- ConceitoCrimes de responsabilidades
desempenhada, aos princípios que regem a Administração Pública e aos valores erigidos na Constituição Federal.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Responsabilidade do presidente da república
- Crimes de responsabilidades
- ConceitoConcessões
Pública e dos órgãos, agentes e serviços públicos a ela submetidos (DI PIETRO, 2022).
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Concessões
- ConceitoCompetências exclusivas
indireta.- Zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.- Apreciar...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Congresso nacional
- Competências exclusivas