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Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição” em Conceitos

  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    de mercadorias com defeito grave e risco à saúde coletiva são exemplos recorrentes de lesão a tais interesses.

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoEstado de defesa

    estado de defesa, situação em que se organizam medidas destinadas a superar ameaças à ordem pública ou à paz social, é medida...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoPerda da nacionalidade

    legislação ordinária ou de adesão a tratados e convenções internacionais.Classificações principaisSegundo o previsto no...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Perda da nacionalidade
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    organização paramilitar, sendo considerado um dos condicionamentos à liberdade partidária e o mais severo deles.A Lei n.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoEstado de sítio

    regularmente atribuídos ao Legislativo e ao Judiciário.Assim como o estado de defesa, o estado de sítio faz parte do que...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoNormas do ministério do trabalho

    ao manuseio e à armazenagem de materiais, inclusive quanto às condições de segurança e higiene relativas aos recipientes...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
    • Normas do ministério do trabalho
  • ConceitoParticipação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde

    dada ao direito à saúde (arts. 196 a 200, da CF) vai além do direito à saúde lato sensu (saúde física, mental e social),...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde
  • ConceitoSalário pago por tarefa

    sem causar-lhe preocupações financeiras, a Constituição Federal e a CLT asseguram o direito à fruição de férias anuais...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Remuneração e abono de férias
    • Salário pago por tarefa