“Abuso de incapazes” em Conceitos

• ConceitoCondições de procedibilidade

  As condições de procedibilidade dizem respeito apenas aquelas exigidas a tipos específicos de ações penais, já aquelas comuns...

  • Processo Penal
  • Ação penal
  • Condições para o exercício do direito a ação
  • Condições de procedibilidade
• ConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio

  Complementar nº 64/90, de 18 de maio de 1990, e na Lei Complementar nº 135/2010, de 04 de junho de 2010.A perda de cargo...

  • Constitucional
  • Organização do estado
  • Estados
  • Governador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio
• ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio

  Nesse cenário, compete aos municípios o gerenciamento de questões de interesse local, na forma do art. 30, da CF (BARROSO...

  • Constitucional
  • Organização do estado
  • Municípios
  • Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio
• ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

  complementar, os quais costumam ser de maior relevância ou complexidade (a criação de tributos é, em regra, matéria de lei...

  • Constitucional
  • Organização dos poderes
  • Poder legislativo
  • Processo legislativo
  • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
• ConceitoInvasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagem

  Trata-se de crime comum.

  • Penal
  • Crimes contra a organização do trabalho
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagem
• ConceitoViolação de domicílio qualificado

  - durante a noite: compreendido como o período de ausência de luz solar.

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
  • Violação de domicílio qualificado
• ConceitoInvasão de dispositivo informático

  A pena passou de 03 (três) meses a 01 (um) ano de reclusão para 01 (um) a 04 (quatro) anos de reclusão, mantendo-se a multa...

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
  • Invasão de dispositivo informático
• ConceitoExcludentes de tipicidade

  O texto legal estabelece duas hipóteses de excludente de tipicidade, que são:- a intervenção médica ou cirúrgica...

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra a liberdade pessoal
  • Constrangimento ilegal
  • Excludentes de tipicidade

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