Busca AIConceitosTodas as Áreas“Aborto praticado sem o consentimento da gestante” em ConceitosConceitoExtorsão simplesrestrita.Classificações principaisO crime é comum, sem exigência de qualquer condição especial para o sujeito ativo ou passivo...PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão simplesConceitoIndiciado solto conforme o cppNos casos em que o investigado está solto o prazo previsto no Código de Processo Penal para a conclusão do inquérito...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado solto conforme o cppConceitoApropriação de tesouroO delito é material, sendo cabível a conduta tentada Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação de tesouroConceitoApropriação indébita previdenciáriaÉ incabível a conduta tentada.Diverge a doutrina e a jurisprudência acerca da necessidade da presença de elemento subjetivo...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaConceitoApropriação indébita simplesDesta forma, se diferencia dos demais delitos patrimoniais, tais como o furto e o estelionato, pois o agente detém a posse...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita simplesConceitoApropriação indébita majoradasendo que a majorante incide apenas no necessário miserável, vez que o legal caracteriza o crime de peculato.- na qualidade...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita majoradaConceitoDano qualificado- com violência à pessoa ou grave ameaça: devendo ser dirigidas à pessoa, proprietária ou não da coisa, e com o...PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano simplesDano qualificadoConceitoIsenção de penaPenal: “É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da...PenalCrimes contra o patrimônioDisposições geraisIsenção de pena1...789...99