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Aborto praticado com consentimento da gestante” em Conceitos

  • ConceitoCrimes contra a honra

    A honra, tanto objetiva quanto subjetiva, é um bem disponível, de forma que a ação será de iniciativa privada e o consentimento...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
  • ConceitoIncapacidade relativa

    poderão ser praticados sem a necessidade da assistência de um representante, como por exemplo: ser testemunha (art. 228...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Incapacidade relativa
  • ConceitoAssociação para o tráfico

    A conduta deve ser dolosa, com a presença do dolo específico de praticar as infrações elencadas.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Associação para o tráfico
  • ConceitoFiguras especiais do estelionato

    A ausência do consentimento do ofendido é elementar do tipo e, diante do seu consentimento, a conduta é atípica.- Fraude...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Figuras especiais do estelionato
  • ConceitoCompreensão e requisitos do ato ilícito

    Conceituando ato ilícito como todo ato praticado em afronta ao ordenamento jurídico, violador, portanto de interesse...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
    • Compreensão e requisitos do ato ilícito
  • ConceitoCrimes sexuais contra vulnerável

    Nesses tipos, a violência é presumida, uma vez que a vítima não tem capacidade, por diversos motivos, para dar consentimento...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
  • ConceitoSequestro e cárcere privado

    148 do Código Penal, consiste na ação de “privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado".O consentimento...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Sequestro e cárcere privado
  • ConceitoObrigatoriedade

    deste princípio está nas Ações Públicas condicionadas à representação e nas Ações Penais privadas, que dependem do consentimento...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Obrigatoriedade