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Aborto legal” em Conceitos

  • ConceitoCálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente

    CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
    • Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    Sendo o princípio do devido processo legal, pela amplitude do seu viés constitucional, tomado como um metaprincípio fundamentador...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    e transparente.Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Responsabilidade dos marketplaces
  • ConceitoRecursos em espécie

    no sistema processual penal brasileiro, garantindo que as decisões judiciais sejam justas, fundamentadas e estejam de acordo...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
  • ConceitoInício

    direito indissociável do trabalhador, a determinação do momento de fruição das férias deve ser feita pelo empregador, de acordo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
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    • Prescrição
    • Início
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    aplicação restritiva do princípio da legalidade, nos termos do art. 37, da CF).Referências principais:- ARAUJO, Luiz Alberto...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoServidores Estatais

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Servidores Estatais
  • ConceitoLicitação

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação