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Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioEstabelecimento Permanente Virtual

    discutido no âmbito do projeto BEPS da OCDE (Ação 1 - Economia Digital) para adaptar as regras de tributação internacional...

    • DicionárioQualificado

      Crime qualificado (aquele cuja pena é agravada em razão de circunstâncias específicas previstas em lei que alteram a natureza...

      • DicionárioHomicídio privilegiado

        após uma injusta provocação da vítima, ou em razão de relevante valor social ou moral, o que pode resultar em redução da pena...

        • DicionárioConcurso de agravantes

          O juiz deve considerá-las na segunda fase da dosimetria da pena, mas sem ultrapassar o limite legal ou compensando-as se...

          • DicionárioUltimatum

            partes envolvidas em uma negociação, conflito ou disputa, estabelecendo condições e prazos para a resolução do impasse, sob pena...

            • latim
          • DicionárioLenocínio gratuito

            A gratuidade pode influenciar na tipificação específica ou na dosimetria da pena dependendo da legislação.

            • DicionárioIncêndio qualificado

              Crime de incêndio cuja pena é aumentada devido a circunstâncias específicas como intenção de obter vantagem pecuniária ocorrência...

              • DicionárioExecução capital

                Aplicação da pena de morte. Forma de punição que consiste na privação da vida do condenado.