“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioGraça
Benefício concedido pelo chefe do Poder Executivo (ex Presidente da República) que extingue ou reduz a pena de um condenado...
DicionárioHomicídio Pietatístico (ou Eutanásico)
por compaixão, para abreviar o sofrimento de pessoa com doença grave e incurável (pode configurar causa de diminuição de pena...
DicionárioCircunstâncias preponderantes
Na dosimetria da pena, circunstâncias que possuem maior peso na avaliação do juiz, como os motivos do crime, a personalidade...
DicionárioLegitimação ad causam
jurídica entre a parte e o objeto litigioso, e é requisito indispensável para que alguém possa propor ou contestar uma ação...
- latim
DicionárioProva ad perpetuam
(Literalmente: Prova para [memória] perpétua) Expressão relacionada à Ação de Produção Antecipada de Prova que visa assegurar...
- latim
DicionárioTortura
grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão, provocar ação...
DicionárioMenor de 21 anos
Referência de idade que era relevante no Código Civil de 1916 (maioridade civil aos 21) e em outras legislações (ex. prescrição penal...
DicionárioPericulosidade
de perigo ou risco que uma pessoa ou atividade representa para a sociedade, sendo um critério utilizado na fixação de penas...