“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioNorma mais favorável
Princípio de interpretação e aplicação do direito especialmente relevante no Direito do Trabalho e no Direito Penal (lex...
DicionárioJustiça pelas próprias mãos
Conduta geralmente proibida e tipificada como crime (Exercício arbitrário das próprias razões Art. 345 do Código Penal) salvo...
DicionárioBenefício da idade
No direito penal, a menoridade (ser menor de 18 anos) exclui a imputabilidade, e a idade avançada (maior de 70 anos na data...
DicionárioConfessio est regina probationum
Expressa uma visão antiga (hoje superada) que atribuía valor absoluto à confissão no processo penal.
- latim
DicionárioResponsabilidade Ambiental Tríplice
em três esferas independentes e cumulativas: civil (obrigação de reparar o dano), administrativa (multas, embargos) e penal...
DicionárioHomicídio qualificado
Homicídio doloso cometido com circunstâncias que agravam a pena, como motivo fútil, emprego de meio cruel, mediante paga...
DicionárioDegredo
Pena antiga que consistia no desterro ou exílio forçado do condenado para localidade distante e geralmente inóspita.
DicionárioCausas dirimentes
Circunstâncias que afastam a reprovabilidade da conduta do agente, impedindo a aplicação de pena (inimputabilidade, coação...