Causas dirimentes
Sinônimo de Excludentes de culpabilidade. Circunstâncias que afastam a reprovabilidade da conduta do agente, impedindo a aplicação de pena (inimputabilidade, coação moral irresistível, etc.).
Aplicações práticas
Direito Penal
As causas dirimentes são aplicadas em casos em que se busca a exclusão da culpabilidade do agente, como nos casos de inimputabilidade, onde o autor do fato não possui capacidade de entendimento para compreender a ilicitude de sua conduta, ou na coação moral irresistível, que ocorre quando a pessoa se vê compelida a agir de maneira ilícita em razão de ameaça a sua vida ou a de terceiro.