“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioEx nudo pacto non oritur actio
De um pacto nu não surge ação, um princípio legal que estabelece que um acordo que não é apoiado por consideração ou outros...
- latim
DicionárioMovimento social
Ação coletiva organizada e orientada por objetivos, valores e interesses comuns, que visa à promoção, defesa ou transformação...
DicionárioNunciação de obra nova
Ação judicial que visa impedir ou demolir uma construção que esteja causando prejuízo a um vizinho ou violando normas legais...
DicionárioOposição
Ação judicial autônoma pela qual um terceiro (opoente) ingressa em processo alheio para defender direito próprio sobre o...
DicionárioOpoente
Terceiro que intervém em um processo judicial já existente entre outras partes (autor e réu) por meio de uma Ação de Oposição...
DicionárioProva antecipada
Produção de prova realizada antes da fase instrutória normal do processo ou até mesmo antes do ajuizamento da ação principal...
DicionárioFactum probandum
(Latim: "fato a ser provado") O fato específico que é objeto da prova em um processo judicial.
- latim
DicionárioCrime Qualificado pelo Resultado
Crime em que a ocorrência de um resultado mais grave (doloso ou culposo) aumenta a pena (ex: lesão corporal seguida de morte...