Factum probandum
(Latim: "fato a ser provado") O fato específico que é objeto da prova em um processo judicial. Aquilo que se busca demonstrar ou cuja existência precisa ser estabelecida para o julgamento da causa.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o factum probandum é essencial para a configuração da demanda, uma vez que a parte autora deve indicar os fatos que pretende provar para embasar seu pedido. A prova dos fatos é crucial para a formação do convencimento do juiz.
Direito Penal
No Direito Penal, o factum probandum refere-se aos elementos que devem ser comprovados para estabelecer a culpabilidade do réu. A prova da materialidade do fato e da autoria é necessária para a condenação, sendo o factum probandum fundamental para o processo penal.