Factum probans
(Latim: "fato que prova") O elemento ou meio de prova (documento testemunho perícia) utilizado para demonstrar a ocorrência do factum probandum.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o factum probans é fundamental na fase probatória, onde as partes devem apresentar os meios de prova necessários para demonstrar os fatos alegados em suas pretensões. É através do factum probans que se comprova a veracidade das alegações, influenciando diretamente a decisão do juiz.
Direito Penal
No Direito Penal, o factum probans serve para fortalecer a acusação ou a defesa, sendo essencial para comprovar a materialidade e autoria do crime. A adequada apresentação de factum probans é determinante para a formação da convicção do magistrado em um processo penal, por meio de provas testemunhais, documentais ou periciais.