“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioPedido cumulativo
Formulação de dois ou more pedidos pelo autor na mesma ação contra o mesmo réu desde que sejam compatíveis entre si o juízo...
DicionárioJürgen Habermas
Desenvolveu a teoria da ação comunicativa e uma teoria discursiva do direito e da democracia, enfatizando a legitimidade...
DicionárioTeoria do não locupletamento
Fundamenta a ação de repetição de indébito e outras medidas de ressarcimento.
DicionárioObjeto do pedido
No processo civil é o bem da vida que o autor pretende obter com a ação judicial (pedido mediato) e a providência jurisdicional...
DicionárioCircunstâncias legais
Circunstâncias previstas expressamente na lei que modificam a pena (agravantes, atenuantes, causas de aumento ou diminuição...
DicionárioComutação
Substituição de uma pena mais grave por outra mais branda, geralmente concedida por ato do Presidente da República (indulto...
DicionárioCrime circunstanciado
Crime cuja pena é aumentada ou diminuída em razão de circunstâncias específicas previstas em lei (agravantes, atenuantes,...
DicionárioTipo fundamental
A descrição elementar do crime, sem circunstâncias que aumentem ou diminuam a pena.