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Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioElemento

    No direito, usa-se para se referir aos componentes de um tipo penal (elementos objetivos e subjetivos), de um negócio jurídico...

    • DicionárioJudicium accusationis

      (Literalmente: Juízo de acusação) No processo penal refere-se à fase ou decisão que analisa a admissibilidade da acusação...

      • latim
    • DicionárioPrisão preventiva

      processo criminal, com o objetivo de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal...

      • DicionárioDepredação

        Frequentemente associado ao crime de dano (Código Penal), podendo ser qualificado se cometido contra patrimônio público,...

        • DicionárioPartícipe

          Pessoa que concorre para a prática de um crime sem realizar diretamente a conduta descrita no tipo penal mas contribuindo...

          • DicionárioSistema acusatório

            Sistema processual penal em que há separação entre as funções de acusação, defesa e julgamento, atribuídas a órgãos distintos...

            • DicionárioUso abusivo do poder familiar

              desproporcional ou contrária aos princípios éticos e legais, causando prejuízos e podendo resultar em responsabilidade civil ou penal...

              • DicionárioPrisão processual

                trânsito em julgado da condenação por necessidade processual ou para garantir a ordem pública econômica ou a aplicação da lei penal...