“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

• DicionárioCircunstâncias isentivas

  Causas que isentam o agente de pena, excluindo a culpabilidade (ex: inimputabilidade por doença mental).
• DicionárioPenalidade

  Sinônimo de pena ou sanção. Punição aplicada por violação de norma legal contratual ou regulamentar.
• DicionárioGalera

  Sinônimo de Galé no sentido da pena.
• DicionárioJuiz federal

  envolvendo a União, suas autarquias e empresas públicas federais, bem como questões de interesse federal, como matéria penal...
• DicionárioJus publicum

  Inclui direito constitucional, administrativo e penal.

  • latim
• DicionárioNegativa de autoria

  Defesa apresentada por um réu em um processo penal, na qual alega que não praticou o crime ou contravenção imputados a ele...
• DicionárioRetroatividade benéfica

  É princípio fundamental no Direito Penal (Art 5º XL CF) e admitida em outros ramos do direito em certas circunstâncias.
• DicionárioSíndrome de abstinência

  Pode ser relevante na análise da imputabilidade penal ou em questões de saúde pública.

• 1
• ...
• 177
• 178
• 179
• ...
• 236